A ABRAPCH disponibilizou em seu site na internet, a relação de processos de PCH's com registro ativo e cujo aceite já foi concedido pela ANEEL. A relação foi recebida hoje da superintendência de gestão e estudos hidroenergéticos daquela agência reguladora, após pedido formal com base na Lei 12.527/12 formulado a apenas 35 dias.
“A partir de hoje, os interessados que elaboraram, às suas expensas, os projetos de geração hidroelétrica de pequeno porte e os entregaram à agência esperando a análise, poderão saber exatamente a sequencia na qual os mesmos, finalmente, serão analisados. Alguns já estão esperando há mais de 10 anos e não tem concorrentes. A maioria deles, a essa altura poderia já estar gerando energia há muito tempo, evitando que gastássemos 22,7 bilhões de reais com o acionamento de termoelétricas.”, afirma Ivo Pugnaloni, presidente da entidade e do Grupo ENERCONS, que projeta e investe nessa modalidade de geração.
“Estamos solicitando os arquivos em formato editável, para separarmos por estado e tabularmos resultados. A intenção é acompanhar par e passo a sequencia da análise dos projetos para podermos apresentar á sociedade e o governo uma previsão de disponibilidade desse enorme potencial de mais de 7.000 MW que estava represado. Isso é metade de uma nova Itaipu, mas com reservatórios que em média, não superam a área de quinze campos de futebol oficial. Todo esse potencial estava parado, fora do jogo da concorrência, mas graças à decisão da diretoria colegiada da ANEEL, de 26 de setembro na qual a ABRAPCH pode defender suas posições, agora começa a andar novamente. Nossa preocupação agora é apresentar à diretoria da ANEEL um plano de contingência para fazer frente a essa enorme quantidade de projetos que estavam paralisados, pois de uma hora para a outra a agência se verá extremamente ocupada com a análise e aprovação destas PCHs a tempo de que possam concorrer nos leilões de energia promovidos pela EPE.”, concluiu.
Clique aqui para visualizar o ofício resposta da ANEEL com a relação de todas as PCH's com registro ativo para projetos básicos.
O documento foi obtido em apenas 35 dias da solicitação, que utilizou os dispositivos mandamentais contidos na lei n.º 12.527/2011, proposta e sancionada pela presidenta Dilma Roussef a respeito do "direito fundamental de acesso à informação" que devem ser executados "em conformidade com os princípios básicos da administração pública". Dentre os registros destaca-se a PCH Cachoeira do Inferno de 7,00 MW, que completará 15 anos de registrado no próximo dia 30/11/2013, no rio Mateus, no município de Nova Venécia, no Espírito Santo.
“A obtenção de tais informações é de grande valia para os empreendedores e ajudará no acompanhamento e cobrança do andamento sequencial ordenado dos processos de análise e aprovação de projetos na agência. Por coincidência, o nome desse projeto mais antigo, que estava parado todos esses anos, é o mesmo da primeira hidroelétrica do Brasil, construída em Diamantina, Minas Gerais, em 1879.
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